Estar em dia com as obrigações e não ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil, são alguns dos cuidados que o MEI deve se atentar.

Imagine que você acordou, abriu o aplicativo do banco e viu o dinheiro cair na conta. Mais um serviço feito, mais uma renda extra. O problema é que, a partir de agora, esse valor pode colocar seu CNPJ em risco. Isso porque a Receita Federal vai considerar toda a renda do microempreendedor individual, incluindo a vinculada à pessoa física.

A mudança veio com a Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em setembro, que altera a forma de cálculo do faturamento do microempreendedor individual (MEI). Na prática, todos os ganhos pessoais e da empresa entram como se fossem únicos.

Se o total passar de R$ 81 mil por ano, o microempreendedor corre o risco de ser desenquadrado do MEI.

Nesse caso, o empreendedor precisa fazer duas declarações de renda, uma para a pessoa física e outra para a jurídica, indicando, de forma clara, de onde vem cada receita para evitar o desenquadramento.

“Essa regra já existia antes, o que muda agora é a forma de fiscalização. O microempreendedor deverá estar mais atento aos valores de faturamento da empresa e aos ganhos como pessoa física. Além de declarar ambos os rendimentos”, aponta Rosimeyre Maria Lins Prado, analista de atendimento do Sebrae DF.

De acordo com Rosimeyre, o que faz uma pessoa ser desenquadrada como MEI é ter pendências junto à Receita Federal, por isso é importante sempre estar atento às obrigações fiscais e normas que regem esse regime tributário.

O que muda na vida do MEI

Antes, o controle se concentrava, principalmente, no que entrava pela empresa. Agora, quem faz bicos, recebe comissões, aluga um imóvel ou tem outra fonte de renda precisa ficar atento. A soma de tudo passa a valer para manter, ou perder, o direito de ser MEI.

Ao ultrapassar o limite, o empreendedor sai automaticamente do regime e passa a pagar impostos mais altos, além de enfrentar mais exigências burocráticas. Para muitos, isso significa menos lucro e mais dor de cabeça.

A Receita acompanha de perto

Engana-se quem pensa que, por ser pequeno, o MEI não chama a atenção do Fisco. A Receita Federal cruza dados o tempo todo. As movimentações bancárias, Pix, maquininhas de cartão, notas fiscais e até declarações em atraso entram no radar.

Quando há inconsistências, o CNPJ pode ser suspenso e, em casos mais graves, até cancelado. E recuperar a regularidade depois costuma ser mais caro e complicado.

Com o intuito de facilitar a vida de quem empreende, o Sebrae oferece suporte em todas as etapas. Seja na hora de emitir a guia DAS, no processo de elaboração da declaração anual ou até mesmo para quem quer colocar os débitos em dia.

“Quem tem alguma pendência junto ao Fisco pode solicitar uma renegociação pelo Sebrae. É possível dividir em parcelas com valores de R$ 30 a R$ 60. Eu digo que é sempre melhor renegociar do que arriscar perder os benefícios que o MEI oferece”, ressalta Rosimeyre.

O Sebrae pode orientar nesse assunto por meio do 0800 570 0800, que inclusive funciona 24h por dia, nos 7 dias da semana. Além de oferecer suporte nas agências de atendimento (Sebrae SIA, Asa Norte e Taguatinga) e pelo portal da Jornada Mei.

Motivos que mais levam à perda do CNPJ

Entre os problemas mais comuns enfrentados por microempreendedores estão:

- Exceder o limite anual de faturamento de R$ 81 mil

- Não entregar a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI)

- Atrasar o pagamento do DAS por longos períodos

- Ter mais de um funcionário sem registro

- Exercer atividades não permitidas no MEI

Qualquer uma dessas situações pode resultar em multas e desenquadramento.

E para aqueles que não movimentam a conta CNPJ, Rosimeyre orienta dar baixa antes de criar uma dor de cabeça com o Fisco. “É melhor dar baixa com as obrigações em dia e, depois, caso queira movimentar novamente, criar uma nova conta”, aponta a analista.

Inclusive, o Sebrae auxilia nessa etapa, nos casos em que o microempreendedor ainda está ativo como MEI. Após ser desenquadrado, a baixa precisa ser feita por meio de um contador, gerando mais custos.

🗒️ Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

✍️ Da Redação  | Metrópoles

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